MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS

Lei n° 1.715 de 31 de Dezembro de 1958. Cria o Município de GONÇALVES DIAS.

O Governador do Estado do Maranhão,Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º – Fica criado o Município de “Gonçalves Dias”, cujo território será desmembrado do Município de Caxias.

§1º – O Município ora criado terá a categoria de termos judiciário pertencente à Comarca de P. Dutra.

§2º – A sede do Município será o atual povoado de Gonçalves Dias, o qual será elevado a categoria de cidade, com denominação de “GONÇALVES DIAS”.

§3º – O território terá os seguintes limites:

a) Limites Municipais:

1 – Com o Município de DOM PEDRO:

Começa no ponto de junção de limites dos Municípios de Presidente Dutra, Pedreiras, Dom Pedro, Caxias, São Domingos do Maranhão, onde o divisor de águas Mearim Itapecuru cruza a linha geodésica que tem por extremos a foz do Rio Flôres no Mearim, e a foz do Rio Corrente no Itapecuru do ponto acima determinado, segue por alinhamento reto, rumo a cabeceira mais alta do Riacho Saco; afluente da margem direita do Rio Codosinho, até o ponto de contacto com outro alinhamento reto que tem como ponto o lugar do marco um quilômetro a leste do centro do Povoado Pão de Ouro e o lugar do marco, um quilômetro a leste do centro do lugarejo Poço d’Anta.

2 – Com o Município de CODÓ:

Começa no ponto de contacto de alinhamento reto que tem como pontos o lugar do marco; um quilômetro a leste do centro do Povoado Pão de Ouro e outro lugar do marco um quilômetro a leste de dentro do Povoado Pôço D’Anta, com o outro alinhamento reto que une o ponto de cruzamento do divisor de águas Mearim – Itapecuru com a geodésica foz do flores foz do Corrente à cabeceira mais alta Riacho Saco afluente da margem direita do Rio Codosinho, ponto de contacto acima determinado, segue pelo último alinhamento acima, até a cabeceira mais alta do Riacho Saco já referido.

3 – Com o Município de CAXIAS:

Começa na cabeceira mais alta do Riacho Saco, afluente da margem direita do Rio Codosinho, tributário da margem esquerda do Rio Itapecuru; dessa cabeceira segue em alinhamento que passando pelo lugar do marco, cinco quilômetros a leste do centro do Povoado denominado Maria Preta, termine em talvegue do Rio Itapecuru.

4 – Com o Município de PARNARAMA:

Começa no talvegue do Rio Itapecuru no ponto em que o mesmo é atingido pelo alinhamento reto que partindo da cabeceira mais alta do Riacho Saco, afluente da margem direita do Rio Codosinho, tributário da margem esquerda do Rio Itapecuru, passa pelo lugar do marco, cinco quilômetros a leste do centro do Povoado denominado Maria Preta; desse ponto do talvegue de Itapecuru, segue pelo mesmo à montante até a foz do Rio Corrente, afluente da margem direita do Rio Itapecuru.

5 – Com o Município de COLINAS:

Começa na confluência do Rio Itapecuru com o Corrente, de sua margem direita; dessa confluência, segue em linha geodésica, rumo à confluência do Rio Mearim com o Rio Flôres de sua margem direita, até o ponto em que a mesma cruza com o divisor de águas Itapecuru -Pucumã.

6 – Com o Município de SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO:

Começa no divisor de águas Itapecuru – Pucumã, no ponto de cruzamento do mesmo com a geodésica foz do Corrente, foz do Rio Flôres, desse ponto de cruzamento, segue pela dita geodésica, até o ponto de cruzamento da mesma, com o divisor de águas Mearim – Itapecuru.

DIVISAS INTERDISTRITAIS

O Município é constituído de um só distrito.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Secretário do Interior, Justiça e Segurança a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 31 de dezembro de 1958, 137º da Independência e 70º da República.

JOSÉ DE MATOS CARVALHO
José Ramalho Burnett da Silva